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Acórdão nº 00176 de 1943

Acórdão nº 00176 de 1943

  • AC02694
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00174 de 1945

Acórdão nº 00174 de 1945

  • AC02662
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00174 de 1942

Acórdão nº 00174 de 1942

  • AC02667
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10700 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00174 de 1940

Acórdão nº 00174 de 1940

  • AC02664
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00170 de 1945

Acórdão nº 00170 de 1945

  • AC02601
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00170 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00170 de 1939

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02607
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00168 de 1938

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02577
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12615 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00167 de 1935

Acórdão nº 00167 de 1935

  • AC02559
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00166 de 1943

Acórdão nº 00166 de 1943

  • AC02541
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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