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Acórdão nº 00059 de 1937

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00057 de 1939

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00897
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00053 de 1940

Acórdão nº 00053 de 1940

  • AC00829
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00042 de 1940

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00653
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05501 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00032 de 1938

Acórdão nº 00032 de 1938

  • AC00509
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00029 de 1944

Acórdão nº 00029 de 1944

  • AC00459
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16691 - 1944 - Acórdão nº 00029 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1938

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00017 de 1938

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00011 de 1938

Acórdão nº 00011 de 1938

  • AC00178
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00008 de 1939

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00126
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC16979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14794
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14152
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1934

Acórdão de 1934

  • AC14054
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1934

Acórdão de 1934

  • AC16913
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04467 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes

Acórdão de 1933

Acórdão de 1933

  • AC15061
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC14919
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06453 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão de 1932

Acórdão de 1932

  • AC16628
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC06019
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00424 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC16422
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

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