- AC04210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 10967 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 04666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03098 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 10663 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Correa da Silva
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 11456 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 09686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 00163 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Reclamação Trabalhista nº 493/1936
Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.