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Reclamação Trabalhista nº 8.094/1941

Reclamação Trabalhista nº 8.094/1941

  • RC-MAR-CNT-08094-1941
  • File
  • 26/04/1941 a 29/12/1941

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O Ministro da Fazenda encaminha ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio reclamação feita por Brasiliano de Almeida Santos, funcionário da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, em que este pleiteia o pagamento de vencimentos atrasados. Tais pagamentos seriam referentes a um processo anterior contra a empresa, em que o empregado afirmou ter sido apenas readmitido, sem receber a devida indenização. O CNT julgou a favor de Brasiliano, considerando procedente o seu direito aos vencimentos atrasados e descontadas as parcelas prescritas no Artigo Nº 449 do Código Comercial. Posteriormente, foi extraída a carta de sentença.

Reclamação Trabalhista nº 7.856/1933

Reclamação Trabalhista nº 7.856/1933

  • RC-MAR-CNT-07856-1933
  • File
  • 19/07/1933 a 16/05/1939

    • Part of Untitled

Manoel Felippe foi acometido por moléstia grave e, ao requerer licença para tratar de sua saúde, foi informado de que não poderia usufruir a licença, pois estava sofrendo processo administrativo por desídia. O empregado afirmou que o processo foi injusto porque foi feito à sua revelia. O CNT entendeu que, sendo o empregado estável (mais de dez anos de serviço), o inquérito administrativo deveria ser tornado nulo. Manoel foi reintegrado ao cargo, ainda que a empresa apresentasse motivos para postergar a reintegração. Posteriormente, o empregado requereu o pagamento dos dias em que esteve afastado, direito que foi reconhecido em acórdão pelo CNT.

Reclamação Trabalhista nº 5.604/1933

Reclamação Trabalhista nº 5.604/1933

  • RC-FER-CNT-05604-1933
  • File
  • 23/05/1933 a 14/07/1935

    • Part of Untitled

O interessado Álvaro Maximiano Alves reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra a Estrada de Ferro que o acusou de ter retardado o pagamento de despachos de importação. No inquérito, o reclamante não negou o desfalque e afirmou que agiu por extrema necessidade, pois se tratava de enfermidade grave na família. Considerando que o reclamante possuía mais de vinte anos de serviço e era um funcionário que merecia a confiança da diretoria, o CNT julgou procedente a reclamação, por não ser provada falta grave, e determinou a sua reintegração à Companhia.

Acórdão nº 888 de 1939

Acórdão nº 888 de 1939

  • AC05819
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 2723 - 1939 - Acórdão nº 888 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 18 de 1938

Acórdão nº 18 de 1938

  • AC09234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 06247 de 1931

Acórdão nº 06247 de 1931

  • AC06247
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00391 - 1931 - Acórdão nº 06247 de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 04904 de 1939

Acórdão nº 04904 de 1939

  • AC16691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04904 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 04128 de 1937

Acórdão nº 04128 de 1937

  • AC06370
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 4128 - 1937 - Acórdão nº 04128 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 03952 de 1933

Acórdão nº 03952 de 1933

  • AC16694
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 03952 de 1933 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 03744 de 1939

Acórdão nº 03744 de 1939

  • AC17255
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03699 de 1939

Acórdão nº 03699 de 1939

  • AC06334
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3669 - 1939 - Acórdão nº 03699 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03620 de 1939

Acórdão nº 03620 de 1939

  • AC06037
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03620 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 03403 de 1939

Acórdão nº 03403 de 1939

  • AC06395
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 3403 - 1939 - Acórdão nº 03403 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 02705 de 1937

Acórdão nº 02705 de 1937

  • AC17256
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02705 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 02616 de 1937

Acórdão nº 02616 de 1937

  • AC16736
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02616 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 02404 de 1937

Acórdão nº 02404 de 1937

  • AC16698
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 01863 de 1936

Acórdão nº 01863 de 1936

  • AC17620
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01863 - 1936 - Acórdão nº 01863 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01849 de 1945

Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01842 de 1936

Acórdão nº 01842 de 1936

  • AC16827
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01809 de 1938

Acórdão nº 01809 de 1938

  • AC15198
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

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