- AC00990
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15795 - 1941 - Acórdão nº 00063 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15795 - 1941 - Acórdão nº 00063 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00065 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16534 - 1941 - Acórdão nº 00047 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 13811 - 1941 - Acórdão nº 00055 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21788 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08323 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17313 - 1941 - Acórdão nº 00147 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 23204 - 1941 - Acórdão nº 00091 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14590 - 1941 - Acórdão nº 00109 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08845 - 1941 - Acórdão nº 00114 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 08439 - 1941 - Acórdão nº 00078 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17226 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07598 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07454 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses