- AC05454
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06528 - 1939 - Acórdão nº 00023 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03425 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 10754 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22431 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06250 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 16719 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03504 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 10264 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03560 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 05740 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04117 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo