- AC00801
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20989 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 03434 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17466 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09686 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21559 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 09953 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18958 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08174 - 1941 - Acórdão nº 00139 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho