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Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Processo nº 04986 - 1943 - Acórdão nº 00241 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 13469 - 1942 - Acórdão nº 00202 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 26321 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 26224 - 1942 - Acórdão nº 00141 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 21260 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Processo nº 26406 - 1942 - Acórdão nº 00214 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 17464 - 1942 - Acórdão nº 00276 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Processo nº 01949 - 1940 - Acórdão nº 01103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que Arlindo Ferreira dos Santos não contava 10 anos de serviço, o CNT decidiu não conhecer do inquérito.

A Leopoldina Railway Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou faltas graves cometidas pelo funcionário Domingos Santa Marinha, acusado de ter furtado e vendido materiais pertencentes ao ferro velho da empresa e de ter fugido após a prática ser descoberta, não mais comparecendo ao local de trabalho. O empregado confessou o crime, atitude que, juntamente com as provas do ocorrido, levou o CNT a julgar procedente o inquérito e a autorizar a demissão de Marinha.

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem causa justificada. Visto que a averiguação observou as Instruções do CNT e provou a falta do funcionário, o órgão julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Vistos e relatados os autos deste processo em que José Augusto Pereira, ex-chefe da estação, demitido em virtude de inquérito administrativo a que respondeu, pede a revisão do referido processo, a fim de ser reintegrado no cargo que ocupava. O peticionário confessou de forma inequívoca e detalhada a falta de que é acusado. Resolvem os membros do CNT indeferir o pedido de José Augusto Pereira.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

O empregado reclamou contra sua demissão da empresa, alegando ter recebido uma licença de seis meses, a qual ele não solicitou, sem vencimentos. Transcorrido o período, João Batista Cristovão apresentou-se ao trabalho, e foi informado que havia sido demitido após abertura de um inquérito efetuado pela Companhia, sem que fosse dado a ele o direito de defesa. Entretanto, visto que o funcionário não comprovou contar 10 anos de serviço, o CNT julgou improcedente a reclamação.

O funcionário reclamou contra ato da empresa, que reduziu seus vencimentos. Visto que a companhia promoveu uma nova classificação de estações e aumentou o pagamento do empregado e que não é da alçada do CNT determinar o aumento de salário, o órgão julgou a reclamação improcedente, por falta de amparo legal.

A Empresa encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo afim de apurar faltas graves cometidas pelos os ferroviários Alfredo Gomes da Silva, Manoel Ferreira da Silva, Odilon Ananias dos Santos e Luiz Auxencio de Lima, acusados ato de improbidade. De acordo com os resultados do inquérito, ficou provado a culpabilidade do guarda-freio Alfredo Gomes da Silva. A Segunda Câmara aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.