- AC00144
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 09479 - 1944 - Acórdão nº 00255 de 1944 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13542 - 1944 - Acórdão nº 00267 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Reclamação Trabalhista nº 8.108/1933
O piloto Deodoro Leônidas de Araújo reclamou contra a sua demissão da Cia de Navegação. A Cia informou que o piloto Deodoro tinha somente seis anos, quatro meses e dezenove dias de serviços prestados. Resolveu a 3ª Câmara do CNT julgar improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal, devido o reclamante não possuir 10 anos de serviços, portanto não cabendo o direito de estabilidade. O reclamante opôs embargos à decisão do Conselho. Considerando que a decisão recorrida continuava inalterada, resolveram os membros do CNT receber os embargos, para julgar improcedente, confirmando a decisão embargada.
Processo nº 21228 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 17691 - 1944 - Acórdão nº 00830 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00695 - 1944 - Acórdão nº 00547 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07613 - 1945 - Acórdão nº 00030 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18860 - 1945 - Acórdão nº 00262 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18800 - 1945 - Acórdão nº 00510 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho