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Acórdão nº 00200 de 1945

Acórdão nº 00200 de 1945

  • AC03007
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00203 de 1934

Acórdão nº 00203 de 1934

  • AC03047
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11842 - 1934 - Acórdão nº 00203 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00204 de 1943

Acórdão nº 00204 de 1943

  • AC03060
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00204 de 1944

Acórdão nº 00204 de 1944

  • AC03059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00205 de 1939

Acórdão nº 00205 de 1939

  • AC15442
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11226 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00207 de 1939

Acórdão nº 00207 de 1939

  • AC03107
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00209 de 1945

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00211 de 1943

Acórdão nº 00211 de 1943

  • AC03151
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00211 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00211 de 1944

Acórdão nº 00211 de 1944

  • AC03158
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00212 de 1943

Acórdão nº 00212 de 1943

  • AC03165
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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