- AC03267
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
1376 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 09757 - 1941 - Acórdão nº 00221 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 19580 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 17824 - 1945 - Acórdão nº 00221 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Part of Untitled
Processo nº 23755 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 19706 - 1944 - Acórdão nº 00223 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 14169 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00226 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00227 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Part of Untitled
Processo nº 07613 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 14164 - 1942 - Acórdão nº 00230 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 18714 - 1944 - Acórdão nº 00230 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Part of Untitled
Processo nº 06313 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda