- AC06375
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11163 - 1939 - Acórdão nº 00487 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 11163 - 1939 - Acórdão nº 00487 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 009826 - 1939 - Acórdão nº 01642 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 4872 - 1939 - Acórdão nº 493 de 1939 - Relator: Artur Bastos
Processo nº 03927 - 1939 - Acórdão nº 00517 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03834 - 1939 - Acórdão nº 01123 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 002941 - 1939 - Acórdão nº 01426 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 017572 - 1939 - Acórdão nº 01773 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04170 - 1939 - Acórdão nº 00550 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 013553 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 01487 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03885 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 011550 - 1939 - Acórdão nº 01623 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 00528 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14076 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 20583 - 1939 - Acórdão nº 01365 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00821 - 1939 - Acórdão nº 01149 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 08322 - 1939 - Acórdão nº 00899 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras