- AC09755
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 05485 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 11367 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 04955 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00468 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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Processo nº 06554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 03138 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 02792 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 00789 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 05155 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00622 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 05257 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 00616 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 06226 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 34540 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos