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Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 01566 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05085 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14768 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 14500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 39686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 12477 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 11038 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 05413 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 13409 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 03189 - 1940 - Acórdão nº 00259 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00519 - 1939 - Acórdão nº 00469 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21488 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19534 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha