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Acervo do Tribunal Superior do Trabalho Incompetência
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Acórdão nº 00189 de 1942

Acórdão nº 00189 de 1942

  • AC02860
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00189 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00190 de 1938

Acórdão nº 00190 de 1938

  • AC02884
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00193 de 1941

Acórdão nº 00193 de 1941

  • AC02916
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00195 de 1939

Acórdão nº 00195 de 1939

  • AC02948
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00195 de 1945

Acórdão nº 00195 de 1945

  • AC02940
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20851 - 1945 - Acórdão nº 00195 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00199 de 1942

Acórdão nº 00199 de 1942

  • AC03000
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12899 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00202 de 1943

Acórdão nº 00202 de 1943

  • AC03031
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00652 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00203 de 1938

Acórdão nº 00203 de 1938

  • AC03046
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07910 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00204 de 1942

Acórdão nº 00204 de 1942

  • AC03061
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09446 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00204 de 1944

Acórdão nº 00204 de 1944

  • AC03059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00212 de 1940

Acórdão nº 00212 de 1940

  • AC03168
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12852 - 1940 - Acórdão nº 00212 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00213 de 1941

Acórdão nº 00213 de 1941

  • AC03178
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05178 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00214 de 1940

Acórdão nº 00214 de 1940

  • AC03195
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22820 - 1940 - Acórdão nº 00214 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00217 de 1937

Acórdão nº 00217 de 1937

  • AC03226
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 05412 - 1937 - Acórdão nº 00217 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00223 de 1942

Acórdão nº 00223 de 1942

  • AC03303
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00225 de 1940

Acórdão nº 00225 de 1940

  • AC03329
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00225 de 1942

Acórdão nº 00225 de 1942

  • AC03322
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03377 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00228 de 1942

Acórdão nº 00228 de 1942

  • AC03360
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03069 - 1942 - Acórdão nº 00228 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

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