- AC05495
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00827 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior
Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08731 - 1945 - Acórdão nº 00830 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01685 - 1944 - Acórdão nº 00457 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10768 - 1944 - Acórdão nº 00777 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02999 - 1945 - Acórdão nº 00247 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Reclamação Trabalhista nº 4.526/1934
O reclamante Antônio José dos Reis, de 57 anos de idade, alegou ter trabalhado na Companhia de Navegação Bahiana por 44 anos e ter sido dispensado sem inquérito administrativo, pedindo ao Egrégio Conselho a sua reintegração. A reclamada afirmou que o funcionário foi dispensado por faltar ao trabalho e que não contava com o tempo de serviço afirmado pelo empregado, pois ele fazia parte da antiga navegação, que pertencia ao Governo do Estado, desvinculada da administração da época. O Conselho Nacional do Trabalho, em acórdão, considerou que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviço e tinha direito à estabilidade, resolvendo os membros da 3º Câmara do CNT dar provimento à reclamação, determinando a reintegração com todas as vantagens legais.
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos