- AC05324
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21027 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 21027 - 1945 - Acórdão nº 00416 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20426 - 1945 - Acórdão nº 00258 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 19860 - 1945 - Acórdão nº 00281 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21026 - 1945 - Acórdão nº 00369 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00486 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00399 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04311 - 1940 - Acórdão nº 00291 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19239 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03929 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21446 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 21795 - 1944 - Acórdão nº 00236 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03611 - 1944 - Acórdão nº 00237 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 02032 - 1944 - Acórdão nº 00283 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20823 - 1944 - Acórdão nº 00291 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto