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Acórdão nº 00405 de 1940

Acórdão nº 00405 de 1940

  • AC05239
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15250 - 1940 - Acórdão nº 00405 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00399 de 1943

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00399 de 1943

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05188
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00396 de 1943

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05161
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00396 de 1943

Acórdão nº 00396 de 1943

  • AC05163
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21839 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00392 de 1937

Acórdão nº 00392 de 1937

  • AC05121
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06816 - 1937 - Acórdão nº 00392 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00390 de 1945

Acórdão nº 00390 de 1945

  • AC05104
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20122 - 1945 - Acórdão nº 00390 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00390 de 1940

Acórdão nº 00390 de 1940

  • AC05107
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00389 de 1943

Acórdão nº 00389 de 1943

  • AC05096
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00387 de 1943

Acórdão nº 00387 de 1943

  • AC05077
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho

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