- AC16653
- File
- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 11047 - 1934 - Acórdão nº 09468 de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04614 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 20459 - 1940 - Acórdão nº 01590 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 21824 - 1940 - Acórdão nº 01544 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 20904 - 1940 - Acórdão nº 01542 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 18403 - 1940 - Acórdão nº 01503 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 01470 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03952 - 1939 - Acórdão nº 01469 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 13322 - 1940 - Acórdão nº 01250 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 14527 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 21028 - 1939 - Acórdão nº 00916 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04479 - 1940 - Acórdão nº 00783 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03528 - 1939 - Acórdão nº 00736 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 07468 - 1935 - Acórdão nº 00732 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão