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Reclamação Trabalhista nº 9.546/1935

  • RC-BAN-CNT-09546-1935
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  • 10/08/1935 a 26/08/1939
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. A investigação seguiu corretamente as Instruções do CNT, porém não provou a falta do empregado. Portanto, o órgão julgou o inquérito improcedente e resolveu pela reintegração de Fernando Loyola Dantas, com todas as vantagens legais. A companhia apresentou embargos à sentença, entretanto, estes foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 9.546/1935

  • RC-BAN-CNT-09546-1935
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  • 10/08/1935 a 26/08/1939
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. A investigação seguiu corretamente as Instruções do CNT, porém não provou a falta do empregado. Portanto, o órgão julgou o inquérito improcedente e resolveu pela reintegração de Fernando Loyola Dantas, com todas as vantagens legais. A companhia apresentou embargos à sentença, entretanto, estes foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 9.546/1935

  • RC-BAN-CNT-09546-1935
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  • 10/08/1935 a 26/08/1939
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. A investigação seguiu corretamente as Instruções do CNT, porém não provou a falta do empregado. Portanto, o órgão julgou o inquérito improcedente e resolveu pela reintegração de Fernando Loyola Dantas, com todas as vantagens legais. A companhia apresentou embargos à sentença, entretanto, estes foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 9.546/1935

  • RC-BAN-CNT-09546-1935
  • File
  • 10/08/1935 a 26/08/1939
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A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. A investigação seguiu corretamente as Instruções do CNT, porém não provou a falta do empregado. Portanto, o órgão julgou o inquérito improcedente e resolveu pela reintegração de Fernando Loyola Dantas, com todas as vantagens legais. A companhia apresentou embargos à sentença, entretanto, estes foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 357/1936

  • RC-FER-CNT-00357-1936
  • File
  • 08/01/1936 a 09/07/1941
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o trabalhador de lenha Domingos Gomes de ter abandonado seu serviço após ter contraído malária e não ter, consequentemente, cumprido uma ordem de remoção para o depósito de Santo Antônio. No acórdão, o CNT resolveu transformar o julgamento em diligência, de modo a fazer um exame médico em Gomes para comprovar sua enfermidade. A empresa conduziu a inspeção médica e Gomes foi aposentado por invalidez, porém não recebeu os vencimentos do período entre sua suspensão, levada a cabo por conta do inquérito administrativo, e a aposentadoria. O CNT determinou que a empresa pagasse tais vencimentos ao funcionário. Porém, esta alegou que tal obrigação deveria caber à Caixa de Aposentadorias e Pensões, que, por sua vez, disse que o pagamento dos vencimentos era obrigação da Estrada de Ferro, o que criou um impasse. A empresa interpôs embargos à decisão que foram aceitos pelo CNT, impondo o pagamento dos vencimentos à Caixa de Aposentadorias e Pensões até o dia em que Gomes foi afastado de suas funções. A Caixa apelou da decisão. Porém, o recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo. Após nova tentativa de recurso, a Procuradoria-Geral emitiu parecer em que define a instância administrativa como estando encerrada, determinando o cumprimento imediato da sentença.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
  • File
  • 23/01/1940 a 25/04/1942
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
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  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.655/1940

  • RC-BAN-CNT-01655-1940
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  • 23/01/1940 a 25/04/1942
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de emitir cheques sem a necessária provisão de fundos em sua conta corrente. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão indeferiu o pedido de demissão, facultando ao banco a instauração de novo inquérito. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 10.825/1936

  • RC-BAN-CNT-10825-1936
  • File
  • 04/09/1936 a 09/12/1939
  • Part of Untitled

O Banco Commercial de Minas Geraes remete inquérito administrativo contra Marieta Godoy, na parte que esta última reclama contra a falta de cumprimento da sentença que determinou a sua reintegração no serviço daquele estabelecimento bancário. Considerando que a diretoria do banco não atendeu a intimação que lhe foi feita pela secretaria do Conselho Nacional do Trabalho, no sentido de dar cumprimento ao acórdão deste mesmo conselho, que determinou a reintegração de Marietta Godoy, no cargo que ocupava no banco, e do qual foi afastada em virtude de inquérito administrativo, com todas as vantagens legais. Resolvem os membros do CNT aplicar ao Banco Commercial de Minas Geraes multa de cinco contos de reis e mais cinquenta mil reis por dia, até que se efetive a reintegração da funcionária com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 10.825/1936

  • RC-BAN-CNT-10825-1936
  • File
  • 04/09/1936 a 09/12/1939
  • Part of Untitled

O Banco Commercial de Minas Geraes remete inquérito administrativo contra Marieta Godoy, na parte que esta última reclama contra a falta de cumprimento da sentença que determinou a sua reintegração no serviço daquele estabelecimento bancário. Considerando que a diretoria do banco não atendeu a intimação que lhe foi feita pela secretaria do Conselho Nacional do Trabalho, no sentido de dar cumprimento ao acórdão deste mesmo conselho, que determinou a reintegração de Marietta Godoy, no cargo que ocupava no banco, e do qual foi afastada em virtude de inquérito administrativo, com todas as vantagens legais. Resolvem os membros do CNT aplicar ao Banco Commercial de Minas Geraes multa de cinco contos de reis e mais cinquenta mil reis por dia, até que se efetive a reintegração da funcionária com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 10.825/1936

  • RC-BAN-CNT-10825-1936
  • File
  • 04/09/1936 a 09/12/1939
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O Banco Commercial de Minas Geraes remete inquérito administrativo contra Marieta Godoy, na parte que esta última reclama contra a falta de cumprimento da sentença que determinou a sua reintegração no serviço daquele estabelecimento bancário. Considerando que a diretoria do banco não atendeu a intimação que lhe foi feita pela secretaria do Conselho Nacional do Trabalho, no sentido de dar cumprimento ao acórdão deste mesmo conselho, que determinou a reintegração de Marietta Godoy, no cargo que ocupava no banco, e do qual foi afastada em virtude de inquérito administrativo, com todas as vantagens legais. Resolvem os membros do CNT aplicar ao Banco Commercial de Minas Geraes multa de cinco contos de reis e mais cinquenta mil reis por dia, até que se efetive a reintegração da funcionária com todas as vantagens legais.

Reclamação Trabalhista nº 10.825/1936

  • RC-BAN-CNT-10825-1936
  • File
  • 04/09/1936 a 09/12/1939
  • Part of Untitled

O Banco Commercial de Minas Geraes remete inquérito administrativo contra Marieta Godoy, na parte que esta última reclama contra a falta de cumprimento da sentença que determinou a sua reintegração no serviço daquele estabelecimento bancário. Considerando que a diretoria do banco não atendeu a intimação que lhe foi feita pela secretaria do Conselho Nacional do Trabalho, no sentido de dar cumprimento ao acórdão deste mesmo conselho, que determinou a reintegração de Marietta Godoy, no cargo que ocupava no banco, e do qual foi afastada em virtude de inquérito administrativo, com todas as vantagens legais. Resolvem os membros do CNT aplicar ao Banco Commercial de Minas Geraes multa de cinco contos de reis e mais cinquenta mil reis por dia, até que se efetive a reintegração da funcionária com todas as vantagens legais.