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Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 6.184/1939

  • RC-BAN-CNT-06184-1939
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  • 17/04/1939 a 08/12/1942
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O Banco instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que não ficou provado o abandono de emprego, o CNT nega aprovação do inquérito, facultando ao Banco o Direito de intimar o acusado a reassumir suas funções. O banco opõe embargos à decisão do acórdão, o CNT recebe os embargos para reforma à decisão embargada, julga provada a falta grave atribuída ao empregado. Não conformado o acusado apresentou recurso, mas o CNT não tomou conhecimento.

Reclamação Trabalhista nº 6.184/1939

  • RC-BAN-CNT-06184-1939
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  • 17/04/1939 a 08/12/1942
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O Banco instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que não ficou provado o abandono de emprego, o CNT nega aprovação do inquérito, facultando ao Banco o Direito de intimar o acusado a reassumir suas funções. O banco opõe embargos à decisão do acórdão, o CNT recebe os embargos para reforma à decisão embargada, julga provada a falta grave atribuída ao empregado. Não conformado o acusado apresentou recurso, mas o CNT não tomou conhecimento.

Reclamação Trabalhista nº 6.184/1939

  • RC-BAN-CNT-06184-1939
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  • 17/04/1939 a 08/12/1942
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O Banco instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que não ficou provado o abandono de emprego, o CNT nega aprovação do inquérito, facultando ao Banco o Direito de intimar o acusado a reassumir suas funções. O banco opõe embargos à decisão do acórdão, o CNT recebe os embargos para reforma à decisão embargada, julga provada a falta grave atribuída ao empregado. Não conformado o acusado apresentou recurso, mas o CNT não tomou conhecimento.

Reclamação Trabalhista nº 6.184/1939

  • RC-BAN-CNT-06184-1939
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  • 17/04/1939 a 08/12/1942
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O Banco instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que não ficou provado o abandono de emprego, o CNT nega aprovação do inquérito, facultando ao Banco o Direito de intimar o acusado a reassumir suas funções. O banco opõe embargos à decisão do acórdão, o CNT recebe os embargos para reforma à decisão embargada, julga provada a falta grave atribuída ao empregado. Não conformado o acusado apresentou recurso, mas o CNT não tomou conhecimento.

Reclamação Trabalhista nº 5.249/1937

  • RC-BAN-CNT-05249-1937
  • File
  • 17/04/1937 a 08/12/1942
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Luiz Ferreira dos Santos pleiteou a sua reintegração nos serviços do “The Bank of London and. South América Ltda.”, em virtude de ter sido dispensado do “The British Bank of South América Ltda.”. Resolveu a 1ª Câmara do CNT, por voto de desempate, julgar improcedente o pedido de reintegração ao Banco of London. A esta decisão, o reclamante opôs embargos ao acórdão. O CNT recebeu em parte os embargos, para reconhecer ao embargante o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935. O Banco informou que o Sr. Luiz Ferreira dos Santos recebeu dos liquidantes a indenização a que tinha por direito. Cumprida a resolução do CNT, arquivou-se o processo.

Reclamação Trabalhista nº 5.249/1937

  • RC-BAN-CNT-05249-1937
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  • 17/04/1937 a 08/12/1942
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Luiz Ferreira dos Santos pleiteou a sua reintegração nos serviços do “The Bank of London and. South América Ltda.”, em virtude de ter sido dispensado do “The British Bank of South América Ltda.”. Resolveu a 1ª Câmara do CNT, por voto de desempate, julgar improcedente o pedido de reintegração ao Banco of London. A esta decisão, o reclamante opôs embargos ao acórdão. O CNT recebeu em parte os embargos, para reconhecer ao embargante o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935. O Banco informou que o Sr. Luiz Ferreira dos Santos recebeu dos liquidantes a indenização a que tinha por direito. Cumprida a resolução do CNT, arquivou-se o processo.

Reclamação Trabalhista nº 5.249/1937

  • RC-BAN-CNT-05249-1937
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  • 17/04/1937 a 08/12/1942
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Luiz Ferreira dos Santos pleiteou a sua reintegração nos serviços do “The Bank of London and. South América Ltda.”, em virtude de ter sido dispensado do “The British Bank of South América Ltda.”. Resolveu a 1ª Câmara do CNT, por voto de desempate, julgar improcedente o pedido de reintegração ao Banco of London. A esta decisão, o reclamante opôs embargos ao acórdão. O CNT recebeu em parte os embargos, para reconhecer ao embargante o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935. O Banco informou que o Sr. Luiz Ferreira dos Santos recebeu dos liquidantes a indenização a que tinha por direito. Cumprida a resolução do CNT, arquivou-se o processo.

Reclamação Trabalhista nº 5.249/1937

  • RC-BAN-CNT-05249-1937
  • File
  • 17/04/1937 a 08/12/1942
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Luiz Ferreira dos Santos pleiteou a sua reintegração nos serviços do “The Bank of London and. South América Ltda.”, em virtude de ter sido dispensado do “The British Bank of South América Ltda.”. Resolveu a 1ª Câmara do CNT, por voto de desempate, julgar improcedente o pedido de reintegração ao Banco of London. A esta decisão, o reclamante opôs embargos ao acórdão. O CNT recebeu em parte os embargos, para reconhecer ao embargante o direito de ser indenizado na base da Lei nº 62, de 1935. O Banco informou que o Sr. Luiz Ferreira dos Santos recebeu dos liquidantes a indenização a que tinha por direito. Cumprida a resolução do CNT, arquivou-se o processo.

Reclamação Trabalhista nº 4.212/1935

  • RC-ELE-CNT-04212-1935
  • File
  • 10/04/1935 a 22/03/1941
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José Cruz reclamou contra a sua demissão da empresa The Rio de Janeiro Lightrage Company Limited. A empresa demitiu o funcionário sem justificativa aparente. O funcionário já possuía mais de dez anos de serviço e só poderia ser dispensado se tivesse cometido falta grave. Resolveram os membros da Terceira Câmara do CNT julgar procedente a reclamação e determinar a reintegração de José Cruz nos serviços da empresa.

Reclamação Trabalhista nº 1.717/1940

  • RC-FER-CNT-01717-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 11/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 14.878/1938

  • RC-BAN-CNT-14878-1938
  • File
  • 17/01/1938 a 11/07/1941
  • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem a instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que a dispensa ocorreu devido a um desvio de dinheiro pelo funcionário, o CNT julgou procedente a reclamação do trabalhador e determinou sua readmissão, facultando, entretanto, ao banco o direito de promover inquérito administrativo contra o reclamante. Após a devida investigação, ficou provada a falta e o Conselho autorizou a demissão de Aloysio Fernandes Araújo.

Reclamação Trabalhista nº 143/1937

  • RC-FER-CNT-00143-1937
  • File
  • 31/12/1936 a 03/08/1937
  • Part of Untitled

A Rio de Janeiro Tramway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave cometida pelo funcionário Anacleto Joaquim, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. Joaquim afirmou que havia deixado o serviço da Companhia por conta de uma doença, não tendo a intenção de continuar nela trabalhando. A Comissão deu o inquérito por encerrado e o encaminhou ao CNT, que autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 1.373/1936

  • RC-FER-CNT-01373-1936
  • File
  • 07/02/1936 a 08/11/1937
  • Part of Untitled

Os operários Alfredo Ribeiro do Nascimento e Custodio Marciano Anastacio foram investigados por inquérito administrativo, instaurado pela Rio de Janeiro Tramway, em que foram acusados de ter roubado chumbo e cobre pertencentes à empresa para vende-los depois, contando com a ajuda de outro funcionário. A defesa de Anastacio alegou que os testemunhos eram inválidos por serem parciais e que nenhuma prova da culpa do funcionário havia sido apresentada, dizendo que não havia motivo para Anastacio ter cometido o crime, pois prestara 27 anos de serviço à empresa. Além disto, defendeu que a quantia que o funcionário teria recebido com o crime seria menor do que a que ganhava por um único dia de trabalho. O CNT decidiu que a pena de suspensão, sem direito à percepção de salários, prescrita a Anastacio pela empresa, após o término do inquérito, seria suficiente, determinando a demissão de Alfredo Ribeiro do Nascimento. A empresa tentou embargar a decisão. Porém, o CNT manteve o acórdão original.

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