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Acórdão nº 00174 de 1942

Acórdão nº 00174 de 1942

  • AC02665
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06789 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00175 de 1938

Acórdão nº 00175 de 1938

  • AC02689
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03225 - 1938 - Acórdão nº 00175 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00175 de 1941

Acórdão nº 00175 de 1941

  • AC02685
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00176 de 1938

Acórdão nº 00176 de 1938

  • AC02696
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07972 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00176 de 1938

Acórdão nº 00176 de 1938

  • AC02704
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03392 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00176 de 1940

Acórdão nº 00176 de 1940

  • AC02705
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04266 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00176 de 1940

Acórdão nº 00176 de 1940

  • AC02693
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02169 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00176 de 1942

Acórdão nº 00176 de 1942

  • AC02698
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10262 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00177 de 1937

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02710
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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