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Parecer n° 064: Solicitante do Parecer: Instituto Brasileiro de Crisotila - O Consulente formulou as seguintes indagações: A - A norma internacional (convenção 162 da OIT) proíbe o uso do amianto, em especial o uso de amianto crisotila, única espécie enc

Parecer n° 065: Solicitante do Parecer: Associação Apoio Ao Programa Alfabetização Solidária - Aapas - A AAPAS encaminhou para exame o Termo de Parceria firmado com a Cooperativa Nacional de Trabalhadores em Empreendimentos Educacionais e Comunitários -

Parecer n° 068: Solicitante do Parecer: SUJUR - O parecer trata de esclarecimentos sobre outro parecer publicado por Arnaldo Lopes Sussekind sobre a cessão do Gerente de Setor Jurídico Regional. Cessão de empregado. Data em que se configura.

Parecer n° 069: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa pede pronunciamento sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 13 de dezembro de 2000. Trabalh

Parecer n° 070: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Foi solicitado pronunciamento sobre as duas minutas anexas: a primeira visando a modificar, por via de decreto, o art. 3º do Decreto nº 84.560/80; a segunda no sentido de que a SEPLAN instrua o

Parecer n° 071: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indaga-se sobre as restrições estabelecidas pelo Decreto nº 92.003, de 28 de novembro de 1986, tendo em vista a posição jurídica dos administradores da Companhia Vale do Rio Doce

Parecer n° 072: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - a) A Comissão de PR eleita pelos empregados, integrada por um representante sindical indicado pelas entidades sindicais, na forma da nova redação dada ao art. 2° pela Medida Prov

Parecer n° 073: Solicitante do Parecer: Gerente da Divisão Regional de Administração do Espírito Santo - O Gerente da Divisão Regional de Administração do Espírito Santo equaciona sete situações e formula vários quesitos a respeito do pagamento do adici

Parecer n° 074: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre as implicações jurídicas decorrentes da inserção, no acordo coletivo que a Companhia Vale do Rio Doce ora negocia com os sindicatos representativos dos seus empreg

Parecer n° 075: Solicitante do Parecer: Superintendente Jurídico Da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da incidência das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS sobre as verbas pagas aos empregados a título de participação

Parecer n° 076: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta da substituição dos turnos de revezamento por turnos fixos, que a VALE implantou no porto e nos estabelecimentos de pelotização, em Vitória e em alguns trechos da estrad

Parecer n° 077: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga sobre a base de incidência da contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, relativamente aos seus empregados e aos que lhe prestam serviços com

Parecer n° 078: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa questiona se pode o acordo ou convenção coletiva de trabalho dispor sobre a portaria n° 1510, de 2009, tornando-a inaplicável ou alterando todas ou algumas de suas disp

Parecer n° 079: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Busca que a transferência seja feita de maneira correta, para que o empregado não sofra em contratos futuros e não tenha dificuldades legais após a transferência. Transferência d

Parecer n° 080: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)/FVRD - Mudanças no plano de reembolso do convênio do Companhia Vale do Rio Doce e como essas mudanças afetam os contratos já vigentes dos empregados. Modificações em contratos indi

Parecer n° 081: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Mudança na cobrança de débitos a partir de 1997, devido a privatização da empresa, indagações acerca da participação em lucros dos empregados e como isso afeta os pagamentos de i

Parecer n° 082: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Transferência de funcionários entre subsidiárias sem implicações jurídicas a empresa e/ou ao funcionário. Cessão de empregados para cargos de diretoria ou de chefia superior.

Parecer n° 083: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Incidência sobre o salário dos empregados da Companhia Vale do Rio Doce, que operam no terminal privativo de Tubarão, desse adicional de risco, que é excludente dos adicionais in

Parecer n° 084: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Esclarecimentos sobre quais partes da lei são obrigatoriedades e quais partes são instruções que facilitam sua implementação. Uso do Sistema de Registro Eletônico de Ponto (REP).

Parecer n° 085: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Indagação sobre o processo de requerimento de aposentadoria dos empregados, os quais foram eleitos administradores da empresas ou dirigentes sindicais, que varia dos empregados comuns, já que só fl