- AC15202
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04805 - 1940 - Acórdão nº 01447 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 12355 - 1940 - Acórdão nº 01244 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos