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Acórdão nº 00002 de 1940

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00013 de 1940

Acórdão nº 00013 de 1940

  • AC00203
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15344 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00020 de 1942

Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00022 de 1940

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00337
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00352
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00357
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00023 de 1940

Acórdão nº 00023 de 1940

  • AC00355
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13229 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00023 de 1941

Acórdão nº 00023 de 1941

  • AC00361
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00024 de 1940

Acórdão nº 00024 de 1940

  • AC00373
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00029 de 1943

Acórdão nº 00029 de 1943

  • AC00455
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00030 de 1940

Acórdão nº 00030 de 1940

  • AC00474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00030 de 1942

Acórdão nº 00030 de 1942

  • AC00475
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19128 - 1942 - Acórdão nº 00030 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro da França Filho

Acórdão nº 00031 de 1943

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00033 de 1940

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00036 de 1943

Acórdão nº 00036 de 1943

  • AC00565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10812 - 1943 - Acórdão nº 00036 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00044 de 1940

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00689
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00049 de 1940

Acórdão nº 00049 de 1940

  • AC00757
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13020 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00051 de 1940

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00786
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00055 de 1940

Acórdão nº 00055 de 1940

  • AC00857
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

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