Processo nº 05168 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 14455 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 08143 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14650 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 9324 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04600 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 15495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 16625 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14311 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 11747 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa