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Acórdão de 1938

  • AC14281
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC14845
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14897
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14899
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC14754
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18867 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC05537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC05554
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04448 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC05560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09314
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC09249
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC09261
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6574 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05559
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC05594
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC05596
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1938

  • AC05601
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06304
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC09411
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC09421
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC05655
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC05662
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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