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Acórdão nº 00037 de 1943

  • AC00579
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 0660 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00606
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00745
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13885 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00062 de 1943

  • AC00971
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13480 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00126 de 1943

  • AC01947
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01690 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00152 de 1943

  • AC02337
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22991 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02385
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00227 de 1942

  • AC03353
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11370 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00325 de 1943

  • AC04491
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00326 de 1944

  • AC04502
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15545 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00327 de 1944

  • AC04512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00347 de 1942

  • AC04716
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00385 de 1944

  • AC05060
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00438 de 1940

  • AC14849
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13700 - 1940 - Acórdão nº 00438 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00468 de 1944

  • AC16744
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22594 - 1944 - Acórdão nº 00468 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00478 de 1943

  • AC17772
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00478 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC16788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00497 de 1945

  • AC16797
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00497 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00506 de 1945

  • AC14640
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11623 - 1945 - Acórdão nº 00506 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00511 de 1945

  • AC17292
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03625 - 1945 - Acórdão nº 00511 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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