- AC05401
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18331 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18331 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17966 - 1939 - Acórdão nº 00425 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25256 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11434 - 1943 - Acórdão nº 00424 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 04520 - 1940 - Acórdão nº 00424 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20420 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão