- AC05830
- File
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Part of Untitled
Processo nº 1862 - 1934 - Acórdão nº 301 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 1862 - 1934 - Acórdão nº 301 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 3415 - 1930 - Acórdão nº 30 de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Part of Untitled
Processo nº 17642 - 1937 - Acórdão nº 280 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Part of Untitled
Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 14448 - 1938 - Acórdão nº 217 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Part of Untitled
Processo nº 11201 - 1933 - Acórdão nº 190 de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Part of Untitled
Processo nº 10484 - 1933 - Acórdão nº 19 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Part of Untitled
Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 04359 - 1938 - Acórdão nº 182 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Part of Untitled
Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Part of Untitled
Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Part of Untitled
Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Part of Untitled
Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Part of Untitled
Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Part of Untitled
Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 17558 - 1937 - Acórdão nº 139 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Part of Untitled
Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras