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Acórdão nº 301 de 1934

  • AC05830
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 1862 - 1934 - Acórdão nº 301 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 30 de 1930

  • AC09247
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 3415 - 1930 - Acórdão nº 30 de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão nº 280 de 1937

  • AC09509
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17642 - 1937 - Acórdão nº 280 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 268 de 1938

  • AC05868
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10667 - 1938 - Acórdão nº 268 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 217 de 1938

  • AC09283
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14448 - 1938 - Acórdão nº 217 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 190 de 1933

  • AC09449
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 11201 - 1933 - Acórdão nº 190 de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes

Acórdão nº 19 de 1933

  • AC09253
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 10484 - 1933 - Acórdão nº 19 de 1933 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 189 de 1937

  • AC05882
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 188 de 1938

  • AC09533
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13174 - 1938 - Acórdão nº 188 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 182 de 1938

  • AC05768
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04359 - 1938 - Acórdão nº 182 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 18 de 1938

  • AC09234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8262 - 1938 - Acórdão nº 18 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 170 de 1938

  • AC09242
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 170 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 164 de 1938

  • AC05765
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15335 - 1938 - Acórdão nº 164 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 152 de 1938

  • AC05956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15616 - 1938 - Acórdão nº 152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 15 de 1936

  • AC09398
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14554 - 1936 - Acórdão nº 15 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 143 de 1937

  • AC09289
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 141 de 1934

  • AC09344
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 139 de 1937

  • AC05856
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17558 - 1937 - Acórdão nº 139 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 131 de 1938

  • AC06157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 120 de 1936

  • AC05897
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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