- AC02479
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17207 - 1945 - Acórdão nº 00162 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01466 - 1943 - Acórdão nº 00163 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19959 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08821 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11056 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06412 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves