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Acórdão nº 00622 de 1945

  • AC14786
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00621 de 1944

  • AC09343
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07703 - 1944 - Acórdão nº 00621 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00620 de 1944

  • AC16907
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08664 - 1944 - Acórdão nº 00620 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00618 de 1939

  • AC17108
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04037 - 1939 - Acórdão nº 00618 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00616 de 1945

  • AC06070
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00611 de 1940

  • AC14422
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 42259 - 1940 - Acórdão nº 00611 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00602 de 1945

  • AC17527
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02108 - 1945 - Acórdão nº 00602 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00602 de 1944

  • AC16412
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00599 de 1944

  • AC05719
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01127 - 1944 - Acórdão nº 00599 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00597 de 1945

  • AC16842
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00590 de 1939

  • AC17710
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 28213 - 1939 - Acórdão nº 00590 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00583 de 1945

  • AC17865
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00572 de 1944

  • AC17317
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25631 - 1944 - Acórdão nº 00572 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00572 de 1939

  • AC05791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03375 - 1939 - Acórdão nº 00572 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00567 de 1943

  • AC09632
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00567 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00563 de 1939

  • AC17055
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1939 - Acórdão nº 00563 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00552 de 1944

  • AC09260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00547 de 1945

  • AC14710
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21047 - 1945 - Acórdão nº 00547 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00545 de 1945

  • AC14510
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04586 - 1945 - Acórdão nº 00545 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

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