- AC05802
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 8351 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 11505 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 01832 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 03087 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 00002 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho