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Acórdão de 1930

  • AC17219
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 06653 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1930

  • AC16385
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 09265 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1930

  • AC16505
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 00242 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC15440
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC05529
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC06255
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00355 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC09337
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC14945
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 09249 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Figueiredo

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC14270
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06658 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC14032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17713
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00387 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator:

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17884
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05462 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17666
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00482 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17830
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00351 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC17222
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02510 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC16360
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC16747
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05807 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC16987
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC14991
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05134 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC06074
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00404 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

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