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Acórdão de 1938

  • AC07815
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14823 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09535
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09185
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09193
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 8889 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC05974
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15235 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09201
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19670 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC09202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16263 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC09209
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03206 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC09225
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC06218
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10416 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06174
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00956 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC06059
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC06086
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC06088
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC06092
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00137 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC09648
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09654
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC13914
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04711 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14067
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15169 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR

Acórdão de 1938

  • AC17000
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18196 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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