- AC00033
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº - 1940 - Acórdão de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03551 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02712 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18079 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 01110 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00666 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha