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Acórdão nº 00082 de 1943

  • AC01289
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16099 - 1943 - Acórdão nº 00082 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00082 de 1944

  • AC01288
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15896 - 1944 - Acórdão nº 00082 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00082 de 1945

  • AC01280
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12066 - 1945 - Acórdão nº 00082 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01300
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01305
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20734 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01299
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12139 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00083 de 1940

  • AC01304
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20472 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00083 de 1940

  • AC01302
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17995 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00083 de 1940

  • AC01297
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06407 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00083 de 1942

  • AC01298
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10943 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00083 de 1942

  • AC01306
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22367 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00083 de 1943

  • AC01303
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19444 - 1943 - Acórdão nº 00083 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00083 de 1943

  • AC01307
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23850 - 1943 - Acórdão nº 00083 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00083 de 1944

  • AC01301
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17921 - 1944 - Acórdão nº 00083 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00083 de 1945

  • AC01295
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13161 - 1945 - Acórdão nº 00083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00084 de 1938

  • AC01318
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18453 - 1938 - Acórdão nº 00084 de 1938 - Relator: Correa da Silva

Acórdão nº 00084 de 1939

  • AC01323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04076 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00084 de 1939

  • AC01322
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20119 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00084 de 1940

  • AC01319
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18792 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00084 de 1940

  • AC01320
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18794 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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