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- 21-05-1998
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Parecer n° 356: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Possibilidade de estabelecer um programa de atendimento aos menores carentes somente com fundamento no artigo 4°, do Decreto-Lei 2.318/86 e na Lei Estadual 1.888/86, sem infringi