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Parecer n° 356: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Possibilidade de estabelecer um programa de atendimento aos menores carentes somente com fundamento no artigo 4°, do Decreto-Lei 2.318/86 e na Lei Estadual 1.888/86, sem infringi

Parecer n° 355: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Ao incluir tabelas flagrantes não habituais, como aquelas recebidas por ocasião da recisão do contrato de trabalho, serão incorporados aos salários, para efeito de contribuição previdenciária e

Parecer n° 354: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Diretriz governamental, no sentido de que as empresas estatais deveriam reduzir suas despesas de pessoal. Abono Complementação. Natureza Jurídica.

Parecer n° 353: Solicitante do Parecer: Vale Sul Alumínio S.A - É a VALESUL obrigada a recolher os valores indicados na cláusula quinta referida, sendo ela filidada ao Sindicato das Indústrias Metalúrgicas?; É a VALESUL vinculada legalmente por acordos s

Parecer n° 352: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Os seus empregados tiveram respeitados todos os direitos trabalhistas e computado o tempo de serviço anterior, para fins de aplicação das vantagens previstas nas normas regulamen

Parecer n° 351: Solicitante do Parecer: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Natureza, ratificação e atas complementares.

Parecer n° 350: Solicitante do Parecer: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Convenções da OIT - Natureza, ratificação e atas complementares. Vigência e eficácia. Análise da convenção.

Parecer n° 349: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce, em determinadas situações, fornece gratuitamente passe ferroviário a seus emprgados. Habitação ou Auxilio Moradia. Passe ferroviário concedidos a e

Parecer n° 348: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce propôs aos empregados que passassem a compor o plano básico de treze salários anuais, cujo valor anual totalizava a quantia que vinham recebendo com

Parecer n° 347: Solicitante do Parecer: BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - Consequências jurídicas do acréscimo da Jornada de trabalho de seus servidores, de 6 para 8 horas, realizada através de opção dos antigos servidores, seja por meio

Parecer n° 346: Solicitante do Parecer: Besc - Banco do Estado de Santa Catarina - Desde o primeiro mês de trabalho o empregado já percebia salário e horas extras. Alguns outros, ao serem admitidos, também com jornada de 6 horas, eram comissionados simul

Parecer n° 345: Solicitante do Parecer: Ilhoyd Brasileiro - Falta grave do funcinário por embriaguez em serviço. Falta Grave. Embriaguez.

Parecer n° 344: Solicitante do Parecer: Unibanco - Consulta sobre o conceito de cargo de confiança do bancário e o campo de abrangência da ação civil pública. Cargos de Confiança.

Parecer n° 343: Solicitante do Parecer: Empreza Z - Execução das atividades de estiva, conferência, movimentação e armazenagem de mercadorias no proprio terminal de produtos diversos. Terceirização de serviços prontuários. Legitimidade ativa do MPT.

Parecer n° 342: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pagamento aos empregados nomeados para o MME, os correspondentes adicionais de tempo de serviço e o salário familia. Supensão do contrato de trabalho.

Parecer n° 341: Solicitante do Parecer: Não identificado. - O empregado mensalista perde também a remuneração do dia de repouso semanal, se houver faltado um ou mais dias da semana. Repouso semanal remunerado. Mensalista que falta ao serviço.

Parecer n° 340: Solicitante do Parecer: Empresas Públicas e Sociedades de Economias Mistas - Vigência do limite de retribuição, fixado pelo Decreto-lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, no concernente aos dirigentes, conselheiros e empregadores de socie

Parecer n° 339: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Revogação das disposições alusivas ao pagamento de salário-família, além do que resulta das normas legias em vigor. Viabilidade do congelamento das quotas do salário-família no v

Parecer n° 338: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O projeto do novo regulamento de cargos e salarios subistuirá, com vantagem, o que se acha em vigor. Além de ser mais simples e possibilitar melhor integração dos empregaodos na

Parecer n° 337: Solicitante do Parecer: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários - Foi feito o rebaixamento de cargo do reclamante pois a criação de um novo cargo fora expressamente negada pelo Conselho. Rebaixamento de Função.