- AC00166
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04201 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04201 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18767 - 1943 - Acórdão nº 00012 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 15261 - 1945 - Acórdão nº 00012 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12459 - 1945 - Acórdão nº 00013 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08889 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17226 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00015 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17365 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto