Showing 502 results

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Parecer n° 051: Solicitante do Parecer: TV Globo Ltda - A empresa indaga se a situação descrita na Consulta envolve riscos de natureza trabalhista. Contrato de trabalho realidade. Contrato de prestação de serviços firmado entre TV e pessoa jurídica perte

Parecer n° 052: Solicitante do Parecer: Desembargador Federal Doutor Ney Magno Valadares - O Consulente submete os seguintes questionamentos: a) desde que atendidos, a exclusivo critério do PRESIDENTE DA BR, os requisitos de conveniência e oportunidade d

Parecer n° 053: Solicitante do Parecer: Fundação Universitária José Bonifácio - Não identificadas, documento incompleto. Contrato de trabalho subordinado e contrato de trabalho autônomo. Contrato-realidade. Sucessão de empregador. Contrato a prazo e trab

Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib

Parecer n° 055: Solicitante do Parecer: Intercontinental Hoteleira Limitada - A empresa indaga: a) se o acordo coletivo do trabalho firmado com o sindicato da categoria profissional, com o objetivo de regular cobrança e o rateio da chamada taxa de serviç

Parecer n° 056: Solicitante do Parecer: Sindicato Dos Condomínios Dos Edifícios Comerciais, Residenciais e Mistos do Rio de Janeiro (Secon) - Indaga-se sobre a legitimidade da resolução da assembleia geral extraordinária, do Sindicato dos Empregados de E

Parecer n° 058: Solicitante do Parecer: Brascan Administração e Investimentos Ltda - Indaga-se: A. "A Consulente foi autuada pela fiscalização do IAPAS sob alegação, entre outras, de que os valores relativos às contribuições da empresa para a BRASPREV, e

Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.

Parecer n° 060: Solicitante do Parecer: Banco do Brasil S.A - O banco indaga sobre a aplicabilidade ao seu pessoal de convenção coletiva de trabalho, entre o Sindicato dos Bancos e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, tendo em vista

Parecer n° 061: Solicitante do Parecer: Sindiquímica - Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas, Plásticas e Afins do Estado Da Bahia. - O sindicato indaga sobre o cabimento dos embargos de declaração oferecido pelo S

Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E

Parecer n° 064: Solicitante do Parecer: Instituto Brasileiro de Crisotila - O Consulente formulou as seguintes indagações: A - A norma internacional (convenção 162 da OIT) proíbe o uso do amianto, em especial o uso de amianto crisotila, única espécie enc

Parecer n° 065: Solicitante do Parecer: Associação Apoio Ao Programa Alfabetização Solidária - Aapas - A AAPAS encaminhou para exame o Termo de Parceria firmado com a Cooperativa Nacional de Trabalhadores em Empreendimentos Educacionais e Comunitários -

Parecer n° 068: Solicitante do Parecer: SUJUR - O parecer trata de esclarecimentos sobre outro parecer publicado por Arnaldo Lopes Sussekind sobre a cessão do Gerente de Setor Jurídico Regional. Cessão de empregado. Data em que se configura.

Parecer n° 069: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa pede pronunciamento sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 13 de dezembro de 2000. Trabalh

Parecer n° 070: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Foi solicitado pronunciamento sobre as duas minutas anexas: a primeira visando a modificar, por via de decreto, o art. 3º do Decreto nº 84.560/80; a segunda no sentido de que a SEPLAN instrua o

Parecer n° 071: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indaga-se sobre as restrições estabelecidas pelo Decreto nº 92.003, de 28 de novembro de 1986, tendo em vista a posição jurídica dos administradores da Companhia Vale do Rio Doce

Parecer n° 072: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - a) A Comissão de PR eleita pelos empregados, integrada por um representante sindical indicado pelas entidades sindicais, na forma da nova redação dada ao art. 2° pela Medida Prov

Parecer n° 073: Solicitante do Parecer: Gerente da Divisão Regional de Administração do Espírito Santo - O Gerente da Divisão Regional de Administração do Espírito Santo equaciona sete situações e formula vários quesitos a respeito do pagamento do adici