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Acórdão nº 00310 de 1945

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00311 de 1943

Acórdão nº 00311 de 1943

  • AC04338
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05867 - 1943 - Acórdão nº 00311 de 1943 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00313 de 1943

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04364
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00313 de 1945

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04361
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19421 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00313 de 1945

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00316 de 1943

Acórdão nº 00316 de 1943

  • AC04399
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21735 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00317 de 1938

Acórdão nº 00317 de 1938

  • AC04412
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 00317 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00318 de 1945

Acórdão nº 00318 de 1945

  • AC04413
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00319 de 1938

Acórdão nº 00319 de 1938

  • AC04431
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

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