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Acórdão nº 00799 de 1943

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00764 de 1943

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00756 de 1937

Acórdão nº 00756 de 1937

  • AC14202
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00725 de 1944

Acórdão nº 00725 de 1944

  • AC14074
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00719 de 1944

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00671 de 1939

Acórdão nº 00671 de 1939

  • AC16940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00658 de 1938

Acórdão nº 00658 de 1938

  • AC13966
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15864 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00657 de 1940

Acórdão nº 00657 de 1940

  • AC14486
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01717 - 1940 - Acórdão nº 00657 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00623 de 1945

Acórdão nº 00623 de 1945

  • AC17349
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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