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Acórdão nº 00337 de 1943

Acórdão nº 00337 de 1943

  • AC04618
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18378 - 1943 - Acórdão nº 00337 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00337 de 1942

Acórdão nº 00337 de 1942

  • AC04614
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00337 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00336 de 1942

Acórdão nº 00336 de 1942

  • AC04605
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00335 de 1942

Acórdão nº 00335 de 1942

  • AC04597
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20798 - 1942 - Acórdão nº 00335 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00334 de 1945

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04577
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00334 de 1942

Acórdão nº 00334 de 1942

  • AC04583
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20322 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00333 de 1943

Acórdão nº 00333 de 1943

  • AC04569
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 1167 - 1943 - Acórdão nº 00333 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00331 de 1944

Acórdão nº 00331 de 1944

  • AC04551
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00331 de 1942

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00330 de 1938

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04535
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03211 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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