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Acórdão nº 01107 de 1939

  • AC13954
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04021 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01107 de 1939

  • AC14319
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10329 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01102 de 1939

  • AC14572
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01096 de 1938

  • AC09558
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17769 - 1938 - Acórdão nº 01096 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01095 de 1945

  • AC14410
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01089 de 1939

  • AC14248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01084 de 1940

  • AC09541
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01134 - 1940 - Acórdão nº 01084 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01082 de 1939

  • AC09512
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20608 - 1939 - Acórdão nº 01082 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01081 de 1945

  • AC14737
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11932 - 1945 - Acórdão nº 01081 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01072 de 1940

  • AC09442
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05364 - 1940 - Acórdão nº 01072 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01071 de 1945

  • AC14425
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13611 - 1945 - Acórdão nº 01071 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01070 de 1939

  • AC14057
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08697 - 1939 - Acórdão nº 01070 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01069 de 1938

  • AC14154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01068 de 1940

  • AC14458
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07666 - 1940 - Acórdão nº 01068 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01067 de 1945

  • AC09474
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01066 de 1945

  • AC06396
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01058 de 1938

  • AC14215
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 01058 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01057 de 1945

  • AC09486
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18799 - 1945 - Acórdão nº 01057 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01057 de 1939

  • AC14298
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17999 - 1939 - Acórdão nº 01057 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01053 de 1940

  • AC14407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09306 - 1940 - Acórdão nº 01053 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

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