- AC04579
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 11104 - 1942 - Acórdão nº 00334 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00321 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11460 - 1943 - Acórdão nº 00320 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04906 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06066 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 13747 - 1937 - Acórdão nº 00290 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf