- AC09311
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 25607 - 1945 - Acórdão nº 00919A de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 07776 - 1945 - Acórdão nº 00920 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 09505 - 1945 - Acórdão nº 00925 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 08245 - 1945 - Acórdão nº 00926 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 10855 - 1945 - Acórdão nº 00932 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 11620 - 1945 - Acórdão nº 00937 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 15931 - 1945 - Acórdão nº 00938 de 1945 - Relator: Ozéas Mota