- AC14044
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 05897 - 1940 - Acórdão nº 01179 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 05897 - 1940 - Acórdão nº 01179 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 02317 - 1937 - Acórdão nº 00247 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 15354 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 11751 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 15354 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 11751 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 11274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 11274 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 10076 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos