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Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00243
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00263
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00270
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04095 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00018 de 1940

  • AC00278
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05937 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00019 de 1938

  • AC00297
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00019 de 1940

  • AC00292
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00335
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00389
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00385
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00423
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00420
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00442
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00470
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13537 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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