Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14631 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01688 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 16240 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 06134 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 16635 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 12229 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 11376 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira